A Prefeitura do Município de Paraguaçu vem a público esclarecer sobre o SERVIÇO DE REDE PARA DRENAGEM PLUVIAL da rua Antônio Aurélio da Silva:

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No dia 04 de agosto de 2017 foi realizado o Processo Licitatório nº 88/2017, Tomada de Preço 05/2017 para a execução do serviço de rede de drenagem pluvial da Rua Antônio Aurélio da Silva, no Bairro Distrito Industrial, tendo como empresa vencedora do certame a CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA da cidade de Varginha-MG.

A empresa realizou apenas 40% da obra e a abandonou.

No dia 05 de dezembro de 2017 a empresa recebeu a primeira notificação do setor de Licitações. No dia 29 de dezembro foi feito o termo de recisão do contrato. Já em 11 de janeiro de 2018 foi realizado a publicação da SUSPENSÃO da empresa no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando esta impossibilitada de participar de qualquer Processo Licitatório em Paraguaçu por 2 anos.

O setor de Licitações da Prefeitura Municipal realizou novo Processo Licitatório, no dia 23 de fevereiro, para que se possa dar continuidade e acabamento a obra, porém não compareceu nenhuma empresa interessada. Sendo assim o setor já prepara nova data para uma nova Licitação.

Esperamos que os transeuntes e os moradores da Rua Antônio Aurélio da Silva compreendam e entendam a situação, uma vez que a Administração Pública depende seguir as leis, normas e os trâmites legais para a execução das obras.

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