As Inscrições para o PROMATEP 2019 – 2º Semestre começam no dia 31 de julho

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O PROMATEP – Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil de Paraguaçu tem o objetivo de conceder mensalmente auxílio financeiro para custear transporte de estudantes de cursos técnicos e cursos superiores presenciais, que se deslocam para outras cidades.

Para ter o direito ao PROMATEP, os candidatos deverão atender às seguintes condições:

1º) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior presencial ou curso técnico presencial equivalente ao ensino médio ou pós-médio presencial, situado em localidade fora dos limites do município de Paraguaçu-MG;

2º) Residir e domiciliar no município de Paraguaçu há no mínimo 1 (um) ano;

3º) Não possuir curso de graduação superior;

4º) Possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio (1 e ½); por integrante do grupo familiar;

5º) Ter ou estar cursando o ensino médio em escolas da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral.

A solicitação do benefício deverá ser realizado em 2 (dois) períodos do ano:

1º) 20 de janeiro a 28 de fevereiro do ano corrente;

2º) 31 de julho a 30 de agosto do ano corrente;

Observações:

  • Nos casos em que os cursos se iniciarem fora dos períodos anteriormente mencionados poderá o estudante, extraordinariamente, requerer o benefício.
  • Os nomes dos estudantes contemplados com o auxílio transporte serão divulgados, por meio do site oficial da Prefeitura Municipal, ou seja, www.paraguacu.mg.gov.br, bem como em lista afixada na Secretaria de Educação e Cultura de Paraguaçu-MG.
  • Em caso de indeferimento do benefício, o requerente será notificado pessoalmente, em comunicado no qual serão expostos os motivos do indeferimento.
  • Caso seja constatado irregularidades no cadastro acarretará as seguintes consequências:

1º) Interrupção do pagamento do benefício;

2º) Devolução dos valores pagos a partir da constatação da irregularidade.

  • O beneficiário que interromper seus estudos deverá comunicar a interrupção para que esta suspenda o pagamento.
  • Não serão considerados para fins de pagamento de auxílio transporte os meses de janeiro e julho.
  • No mês de dezembro, o benefício será concedido na proporção de 50% (cinquenta por cento).
  • O valor custeado pelo PROMATEP no ano de 2018, por estudante é de R$ 96,69 (noventa e seis reais e sessenta e nove centavos) mensais, sendo repassado até o dia 10 de cada mês.
  • O auxílio transporte será reajustado anualmente, no mês de janeiro.
  • O pagamento será efetuado no mês subsequente a realização do cadastro.

Para a realização do CADASTRO ou RENOVAÇÃO do PROMATEP, o interessado deverá preencher e atender a todas as solicitações da ficha de Cadastro do PROMATEP.

 

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