Confira a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural de Paraguaçu

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O IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG) disponibilizou a Tabela de Pontuação Provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2019 e o município de Paraguaçu obteve a pontuação de 14,93 pontos.

No dia 20 de julho de 2018, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.

Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

O que é ICMS Patrimônio Cultural?

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e  suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.  O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.

Fonte: www.iepha.mg.gov.br

PONTUAÇÃO PROVISÓRIA_EXERCÍCIO 2019

http://www.iepha.mg.gov.br/images/ICMS/Pontuacao_Provisoria_Exercicio_2019_Publicacao.pdf

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