Construção Civil - Arquivos para download
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Declaração alinhamento nivelamento massa e rampa
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PLANO DIRETOR
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23º - ANEXO XXIII - TABELA COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE CIRCULAÇÕES DE USO COLETIVO
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22º - ANEXO XXII - TABELA COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE VAGAS
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21º - ANEXO XXI - CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA REQUERER CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS
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18º - ANEXO XVIII – PARÂMETROS GEOMÉTRICOS DAS VIAS
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17º - ANEXO XVII - PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO
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14º - ANEXO XIV - PARÂMETROS RELACIONADOS À TRANSFERÊNCIAS DO DIREITO DE CONSTRUIR E ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO
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13º - ANEXO XIII - PARÂMETROS RELACIONADOS À OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTUIR
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10º - ANEXO X - BENS E ÁREAS DE INTERESSE DAS ZEPEC
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9º - ANEXO IX - ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL
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8º - ANEXO VIII - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
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7º - ANEXO VII - PROJEÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL PARA 2040
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5º - ANEXO V - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO RURAL E AMBIENTAL
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4º - ANEXO IV - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO URBANA
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3º - ANEXO III - MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
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2º - ANEXO II - MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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