Departamento de Contabilidade

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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE:
Diretora do Departamento de Contabilidade: Rosália Maria Ferreira Batista

Nome: José Homero Lopes
Nome: Sebastião Luciano Rodrigues

Telefone: (35) 3267-1491

Endereço: Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 – Centro – Paraguaçu/MG

E-mail: contabilidade.paraguacu@bol.com.br

Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h

Competências: efetuar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;  – responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados à administração pública municipal, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal; fiscalizar a liberação dos recursos orçamentários do Município; efetuar a tomada de contas de depositários financeiros e de responsáveis pela guarda de bens do Poder Público Municipal; fiscalizar e controlar a execução orçamentária; executar contabilmente os atos e fatos administrativos, efetuando a transcrição no “Razão”; elaborar os balancetes e extratos de contas exigidos pela administração municipal; elaborar o Balanço Geral da Municipalidade; conferir as contas analíticas e sintéticas do “Razão” para conclusão do exercício financeiro e fazer ajustes necessários; acompanhar a execução orçamentária do Município; orientar e fiscalizar os créditos orçamentários e os adicionais do Município; acompanhar a liquidação da despesa do Município; determinar o pagamento devidamente autorizado; realizar, diretamente ou por delegação, os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza; executar pagamentos devidamente autorizados e processados e demais compromissos da municipalidade; restituir, depois de legalmente processados e autorizados, os valores guardados; manter os registros do movimento geral dos títulos da dívida pública municipal; verificar a posição contábil do saldo bancário da Prefeitura e do saldo de caixa, informando-a, mediante boletins diários, ao Prefeito e ao Secretário Municipal da Fazenda; executar programas de realização de estoque de recursos financeiros, de acordo com as normas de Direito Financeiro e a legislação do mercado de capital; efetuar a tomada de conta dos depositários financeiros do poder público municipal; manter o controle de cada adiantamento fornecido e efetuar a contabilização devida; emitir parecer sobre as prestações de contas recebidas; efetuar a tomada de contas dos responsáveis pela guarda dos bens públicos municipais, promovendo a devida contabilização dos almoxarifados; guardar valores da Prefeitura ou de terceiros, quando oferecidos em caução para garantias diversas, depois de conferidos pelo Serviço de Contabilidade; manter os registros do movimento geral dos títulos da dívida pública municipal; articular-se com os demais órgãos, procurando aprimorar o sistema e visando a correta aplicação da legislação tributária; controlar a legalidade, apurando a liquidez e a certeza do crédito, no que se refere ao procedimento de inscrição e cobrança administrativa da Dívida Ativa Municipal; contabilizar a receita arrecadada pelos órgãos da administração; executar o controle contábil analítico e sintético das receitas municipais, previstas e arrecadadas pelas unidades de arrecadação; realizar pesquisas e estudos sobre as variações das rubricas; prestar esclarecimento sobre a receita municipal; efetuar a contabilidade e o controle da arrecadação bancária; controlar e registrar as contas dos Fundos de Participação; controlar e registrar a conta do Fundo de Saúde; controlar e registrar a conta do Fundo de Valorização do Magistério; controlar e registrar a conta do Fundo de Ação Social; controlar e registrar as contas de ICMS, IPVA e CEMIG; realizar, diretamente ou por delegação, os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza; efetuar a classificação das despesas, nos termos da legislação vigente; efetuar a execução das despesas orçamentárias do Município; efetuar controle da despesa empenhada e dos empenhos por processos; tornar as providências atinentes à liquidação da despesa pública municipal; emitir notas de pagamento de despesas orçamentárias; manter o registro de emissão de ordem de pagamento com recursos orçamentários; efetuar o controle dos contratos de serviços de terceiros, de locação de móveis, veículos ou de outros que determinam ônus para os cofres municipais; promover registros contábeis do sistema orçamentário; executar as atividades relativas à classificação, observada a legislação pertinente, das despesas devidamente autorizadas pela lei orçamentária; informar quanto à existência de dotação orçamentária e disponibilidade de saldo para ocorrer à despesa constante dos processos de compra; empenhar as despesas autorizadas; realizar o controle e o acompanhamento da despesa; controlar o crédito suplementar autorizado; exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho; exercer outras atividades correlatas.

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