Novo decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas ou alimentos no entorno dos estabelecimentos

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O decreto nº 55/2020 que altera o decreto 41 de 06 de abril de 2020, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e/ou alimentos no entorno dos estabelecimentos que os comercializam sob pena de multa.

O documento dispõe também, sobre o uso obrigatório de máscaras em locais públicos do município, sob pena de responder por “Crime Contra a Saúde Pública” em caso de descumprimento.

Os velórios passam a ter duração máxima de 1 hora e 30 minutos e somente os familiares poderão ter acesso ao local.

Todas as medidas foram instituídas, visando evitar aglomeração de pessoas e impedir a contaminação pelo novo coronavírus.

 

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