SAIBA MAIS SOBRE O VALE-CULTURA

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Desde o mês de agosto passado, o trabalhador brasileiro pode contar com um novo benefício-incentivo proposto pelo Governo Federal, o cartão do VALE-CULTURA.

O decreto regulamentando a lei nº 12.761/2012 institui o Programa de Cultura do Trabalhador, o que possibilita às empresas que aderirem ao programa oferecer a seus empregados um cartão no valor de R$ 50,00, que pode ser utilizado em eventos culturais, como, ir ao teatro, cinema, circo, shows, museus, comprar livros, DVDs, instrumentos, revistas e jornais.

O crédito do cartão é cumulativo e não tem validade, e se o trabalhador souber poupar pode adquirir um bem cultural ou fazer um programa cultural com gasto mais elevado. O Vale também pode ser usado para fazer cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro.

As empresas de lucro real que fizerem a adesão terão o abate da despesa no imposto de renda em até 1% do imposto devido. Empresas baseadas no lucro presumido ou Simples também podem participar.

Para saber mais sobre o benefício, acesse o site www.cultura.gov.br/valecultura, onde empresas e trabalhadores terão toda a informação para o acesso a este incentivo que potencializa o montante de R$ 25 bilhões na cadeia produtiva do setor cultural, com o uso do cartão VALE-CULTURA.

O direito de acesso à Cultura está previsto na Constituição Federal, no Artigo 215 que diz “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acessos às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Fazer valer este direito é obrigação de todos!

 

Fonte de pesquisa: AMBASP, Ministério da Cultura e Constituição Federal

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