Secretaria de Assistência Social (CMAS)

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 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: (CMAS)
Nome: Nanci Silva Alvarenga
Telefone: (35) 3267-3141

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 362 – Centro – Paraguaçu/MG

E-mail: smasparaguacu@yahoo.com.br

Horário de atendimento: Das 12h às 18h

Competências: Trabalhar os Conselhos de Direito; divulgar e coordenar os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais promovidos pelos governos federal e estadual; elaborar e executar programas voltados à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; promover a integração dos portadores de deficiência à vida comunitária; estimular a organização de associações comunitárias; estimular e propiciar aos elementos da comunidade de baixa renda a alfabetizar-se, e a prática de esporte e lazer; participar das operações e programas de emergência; defender, junto ás demais unidades da administração municipal, os justos interesses da comunidade de baixa renda; estudar e desenvolver projetos de horta, lavanderia, fábricas e outros que possam despertar o interesse comunitário; fornecer subsídios sobre sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle; executar programas de promoção social em que a Secretaria participe em convênios com órgãos e entidades públicos ou privados; coordenar e implantar programas de abastecimento à população, principalmente á de baixa renda; executar programas e projetos relacionados com a habitação popular, destinados ao público de baixa renda, de conformidade com as normas a serem baixadas pelo Prefeito; acompanhar e analisar, notadamente quando ao alcance social, a execução de programas e projetos de promoção habitacional desenvolvidos pela administração pública municipal; sugerir a elaboração de novos programas ou projetos sociais de melhoria habitacional e de infra-estrutura urbana em áreas que requeiram aquelas providências; estudar e promover a indenização às pessoas atingidas por processos de remoção; participar das operações e programas de emergência, nos casos em que for conveniente a atuação do órgão; promover a remoção de moradores em área a ser desocupada e sua fixação em local adequado; estudar, orientar, estimular e operar a organização de cooperativas habitacionais; estudar, orientar, estimular e organizar grupos de mutirão para programas habitacionais de baixo custo; fornecer subsídios de sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle; administrar unidades municipais de assistência médica, odontológica, laboratorial, ambulatorial e hospitalar, zelando por sua eficácia; efetuar, em articulação com as autoridades escolares, o levantamento e o tratamento dos educandos da rede municipal de ensino, que apresentem deficiência no aprendizado; executar programas e promover campanhas de saúde pública de interesse da população das escolas municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação; desempenhar atividades ligadas à administração do pessoal, do patrimônio, do material, do transporte e dos serviços gerais da Secretaria; administrar os prédios e os bens públicos da Secretaria; verificar a execução e o cumprimento dos contratos de prestação de serviços especializados e de assistência celebrados pela Secretaria; administração dos serviços de veículos oficiais da Secretaria e do funcionamento do serviço de garagem; garantir e regular a implementação de serviços e programas de proteção social básico e especial a fim de prevenir situação de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens sociais; centralizar, regulamentar e coordenar, no âmbito da Secretaria, as atividades e meios relacionados com:

  1. a) desenvolvimento e treinamento do pessoal da área de saúde;
  2. b) aquisição, distribuição e controle do material de consumo;
  3. c) aquisição de bens mediante requisição das Unidades de Saúde;

Promover e coordenar a integração e sistematização de informática afetos aos diversos órgãos da Secretaria; assessorar e representar o Prefeito, quando designado; exercer outras atividades correlatas.

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