A construção de um imóvel ou até mesmo a sua reforma é um processo bastante detalhado e precisa ser bem planejado.

São muitas as etapas em que você precisa ficar de olho antes mesmo de começar a construir ou reformar, como a preparação do terreno, a elaboração do projeto de construção com um profissional habilitado e a coleta das documentações necessáriasjunto daPrefeitura Municipal visando a legalidade da execução.

Para te ajudar nesse processo, separamos a legislação municipal que deve ser observada para a realização daconstrução ou da reforma de melhoria do seu imóvel.Confira:

Anexos:

Descrição	Categoria	Download
10 - Plano Diretor - ANEXO VIII - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL	Plano diretor
11 - Plano Diretor - ANEXO IX - ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL	Plano diretor
12 - Plano Diretor - ANEXO X - BENS E ÁREAS DE INTERESSE DAS ZEPEC	Plano diretor
13 - Plano Diretor - ANEXO XI - ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL	Plano diretor
14 - Plano Diretor - ANEXO XII - PARÂMETROS CONSTRUTIVOS	Plano diretor
15 - Plano Diretor - ANEXO XIII - PARÂMETROS RELACIONADOS À OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTUIR	Plano diretor
16 - Plano Diretor - ANEXO XIV - PARÂMETROS RELACIONADOS À TRANSFERÊNCIAS DO DIREITO DE CONSTRUIR E ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO	Plano diretor
17 - Plano Diretor - ANEXO XV - HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA	Plano diretor
18 - Plano Diretor - ANEXO XVI - PBZPA	Plano diretor
19 - Plano Diretor - ANEXO XVII - PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO	Plano diretor
1 - Plano Diretor - Glossário	Plano diretor
20 - Plano Diretor - ANEXO XVIII – PARÂMETROS GEOMÉTRICOS DAS VIAS	Plano diretor
21 - Plano Diretor - ANEXO XIX - DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA	Plano diretor
22 - Plano Diretor - ANEXO XX - CONTEÚDO MÍNIMO DO PROJETO	Plano diretor
23 - Plano Diretor - ANEXO XXI - CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA REQUERER CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS	Plano diretor
24 - Plano Diretor - ANEXO XXII - TABELA COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE VAGAS	Plano diretor
25 - Plano Diretor - ANEXO XXIII - TABELA COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE CIRCULAÇÕES DE USO COLETIVO	Plano diretor
26 - Plano Diretor - ANEXO XXIV - DIMENSÕES DE COMPARTIMENTOS	Plano diretor
27 - Plano Diretor - ANEXO XXV - PENALIDADES POR INFRAÇÃO	Plano diretor
28 - Plano Diretor - ANEXO XXVI - GLOSSÁRIO	Plano diretor
2 - Plano Diretor - Lei Complementar Nº 050 de 20 de dezembro de 2021	Plano diretor
3 - Plano Diretor - ANEXO I - MACROZONAS E MACROÁREAS	Plano diretor
4 - Plano Diretor - ANEXO II - MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	Plano diretor
5 - Plano Diretor - ANEXO III - MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL	Plano diretor
6 - Plano Diretor - ANEXO IV - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO URBANA	Plano diretor
7 - Plano Diretor - ANEXO V - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO RURAL E AMBIENTAL	Plano diretor
8 - Plano Diretor - ANEXO VI - ZONEAMENTO	Plano diretor
9 - Plano Diretor - ANEXO VII - PROJEÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL PARA 2040	Plano diretor
Cartilha do bens tombados e inventáriados	Plano diretor
Documentos obrigatórios e seus andamentos e trâmites	Plano diretor
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO GERAL
Relação de Bens Protegidos por Tombamento	Plano diretor

Se você está pensando em construir ou reformar é importantíssimo considerar estas dicas para que nada corra errado na sua obra ou fique irregular, pois deixar de observar as normas municipais acarretará penalidades desnecessárias.