Concurso Público 001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instrução Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Nº 01/2022, Súmula Nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 562 de 30/11/19