PROMATEP - 2º SEMESTRE DE 2025

O PROMATEP (Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil de Paraguaçu) tem o objetivo de conceder mensalmente auxílio financeiro para custear transporte para os estudantes de CURSOS TÉCNICOS e CURSOS SUPERIORES presenciais em cidades vizinhas de Paraguaçu-MG.

A normatização desse programa advém da Lei Municipal Nº 2.126 de 01/09/2010, alterada pela Lei Municipal Nº 2.241 de 24/02/2014. As leis se encontram disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal: www.paraguacu.mg.gov.br/site/promatep

OBSERVAÇÕES:

É imprescindível que toda a documentação seja lida e entendida antes da realização da inscrição.

A solicitação do benefício deverá ser realizada em:

a)    1 de fevereiro a 28 de fevereiro;
b)    1 de agosto a 31 de agosto.
c)   Quando o curso se iniciar fora dos períodos acima descritos, o requerente, extraordinariamente poderá requerer o benefício. Para isso, o requerente deverá entrar em contato com a equipe responsável, enviando mensagens pelo WhatsApp (35) 3267-1066 ou pelo link https://wa.me/553532671066.

As inscrições devem ser realizadas de forma on-line no endereço eletrônico: https://forms.gle/aPYgGZGHsoSXfBFv9.

Em caso de dúvidas durante o processo de inscrição, o requerente deve entrar em contato com a equipe responsável, enviando mensagens pelo WhatsApp: (35) 3267-1066.

Para receber informações pertinentes ao PROMATEP entre no Grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/CBxka0jAQD2BqgEymAzbgA

Anexos:

Descrição	Categoria	Download
01 CARTILHA PROMATEP (2-2025)
02 DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR RENDA
03 DECLARAÇÃO DE RENDA
04 DECLARAÇÃO QUE NÃO TEM CURSO DE GRADUAÇÃO
05 DECLARAÇÃO QUE RESIDE E DOMICILIA
06 FORMULÁRIO DE RECURSO
07 LEI 2126 - 01-09-2010
08 LEI 2241 - 24-02-2014